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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO DE INFORMÁTICA

ATENÇÃO: Este contrato passa a valer a partir da formalização da matrícula, efetivada através de um pagamento parcial ou total.

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços de Curso de Informática tendo, de um lado, o aluno citado no formulário acima ora diante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado CompuClass Informática Ltda – EPP, sediada na Al. Santos, 1293 – cj. 92, Jardim Paulista, na cidade de São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.932.018/0001-94, inscrita no IE sob o nº isento, Inscrição Municipal nº 2601343-6, doravante denominada simplesmente como CONTRATADA, tem entre si, justo e avençado o quanto segue:

Cláusula 1ª – Do Objeto do Contrato

Parágrafo 1º: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de Curso de informática (curso citado no formulário acima), com datas de início, término, carga horária, frequência semanal e outras informações constantes no formulário acima. O curso será ministrado nas instalações da Contratada: Alameda Santos, 1293, 9º andar, São Paulo-SP.
Parágrafo 2º: No caso de prorrogação da data de início do curso por parte da Contratada, e não sendo o mesmo aceito pela Contratante, a mesma poderá solicitar o cancelamento do Contrato, sem ônus, solicitando ainda a devolução em 24 horas dos valores efetivamente pagos corrigidos monetariamente.
Parágrafo 3º: É assegurado ao Contratante o direito de adiar o início do treinamento, desde que o faça até (3) dias úteis antes do seu início. Caso o Contratante solicite o adiamento do início do treinamento em prazo inferior a (3) dias úteis antes do início do treinamento, o Contratante abre mão do direito de cancelamento do treinamento, mesmo que tenha efetuado a matrícula em prazo inferior a (3) dias. Nestes casos o planejamento financeiro deve ser mantido, ou seja, caso o treinamento tenha sido contratado em parcelas, o vencimento original das parcelas é mantido, devendo ser cumprido pelo Contratante independente da nova data escolhida para receber o treinamento.
Parágrafo 4º: Caso o Contratante opte por adiar o início do treinamento e não compareça nessa nova data pactuada, ele perde o direito ao cancelamento total ou parcial do treinamento, sendo que o treinamento passa a ser considerado como “ministrado”, mantendo o direito à reposição – vide cláusula 4ª deste contrato.
Parágrafo 5º: Reposição, transferência de data de início, transferência de curso e transferência do treinamento para outra pessoa: estes serviços são inteiramente gratuitos na 1ª (primeira) solicitação. A partir da 2ª (segunda) solicitação, será cobrada do Contratante uma taxa administrativa de R$30,00 (trinta reais) por solicitação, que deverá ser paga no ato da solicitação.

Cláusula 2ª – Condições de Cancelamento

Parágrafo 1º: Fica reservado ao Contratante o direito de cancelar este contrato, desde que o faça diretamente na Sede da Contratada, por escrito e sob protocolo, observando-se o seguinte:
[A] Cancelamento com multa de 20% a titulo de matrícula (calculado sobre o valor total do curso) – desde que a comunicação de cancelamento seja efetuada até três (3) dias úteis antes do início do curso.
[B] Cancelamento proporcional – Quando a comunicação de cancelamento ocorrer com intervalo menor do que três (3) dias úteis antes do início do curso, considerar-se-á o curso cancelado no primeiro dia útil após o recebimento da comunicação. Neste caso, cabe ao Contratante o pagamento parcial do curso, sendo o valor calculado pelo critério “pro-rata-temporis”, acrescido de 20% (vinte por cento) de multa sobre a parcela cancelada
Parágrafo 2º: O não comparecimento do Contratante nas datas e horários pactuados para receber o treinamento, não servirá de pretexto para o cancelamento total ou parcial do curso, ou para a alteração do cronograma financeiro. Ao faltar sem comunicar com antecedência mínima de (3) dias úteis, o Contratante tem ciência de que o treinamento passa a ser considerado como “ministrado”. O cancelamento somente será efetivado mediante o cumprimento do parágrafo 1º.
Parágrafo 3º: Em nenhuma hipótese haverá reembolso total ou parcial do valor do curso, mesmo que o Contratante esteja impossibilitado por qualquer motivo de assistir as aulas, com exceção para os casos previstos na Cláusula 2ª e Parágrafo 1º. Para os casos de força maior, devidamente comprovados, a Contratada assegura ao Contratante a possibilidade de transferir o Curso para outra data, desde que seja no mesmo horário pactuado neste contrato e que haja disponibilidade de turmas e vagas.
Parágrafo 4º: Matrículas de cursos efetuados sem definição prévia de uma data de início têm prazo de (180) dias para serem agendados. Após este prazo, o Contratante tem ciência de que perde o direito de cancelamento, mas mantem o direito de agendar o curso na próxima turma de seu interesse. O aluno deve acompanhar o calendário de cursos em: www.compuclass.com.br/calendario.asp, e agendar o treinamento através do email: comercial@compuclass.com.br.

Cláusula 3ª – Preço e Pagamento

O valor dos serviços que são objeto do presente instrumento e seus anexos, deverá ser pago pelo Contratante em conformidade com o cronograma financeiro acima citado .
Parágrafo 1º: Os pagamentos efetuados em cheques, somente serão considerados como efetivamente pagos após a compensação dos mesmos. No caso de pagamento com cheques de terceiros, o Contratante declara-se responsável pela boa liquidação dos mesmos. Ocorrendo insolvência de qualquer um dos cheques utilizados no pagamento, o Contratante autoriza a sua inclusão no cadastro de proteção ao crédito.

Cláusula 4ª – Da Garantia de Aprendizado por 60 dias

Parágrafo 1º – A Contratada compromete-se a oferecer garantia de aprendizado à Contratante, ou seja, a Contratante pode refazer uma aula, ou o curso inteiro, sem nenhum custo adicional caso haja necessidade. Essa garantia é válida por 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de término do curso.
Parágrafo 2º – Todos os alunos que por quaisquer motivos hajam perdido aulas, têm o direito de repor essas aulas sem nenhum custo adicional. A reposição de aulas, inclusive quando o aluno estiver usufruindo da Garantia de Aprendizado, fica apenas sujeita à disponibilidade de vagas no horário de interesse do aluno. A CompuClass se compromete a inseri-lo em até uma das três turmas seguintes, a partir da solicitação de reposição, no mesmo horário pactuado.
Parágrafo 3º – O não comparecimento do Contratante nas datas e horários pactuados para receber a reposição, salvo quando comunicado com antecedência mínima de (3) dias úteis, isenta a Contratada de ter que marcar nova reposição. Ao faltar na reposição agendada, o Contratante tem ciência de que a reposição passa a ser considerada como “ministrada” não sendo cabível novo agendamento.
Para agendar a reposição o Contratante deve enviar um e-mail para comercial@compuclass.com.br, indicando se quer repor o curso parcial e/ou total, e indicar em qual turma deseja participar, após consultar as turmas disponíveis no site da CompuClass, em www.compuclass.com.br/calendario.asp

Cláusula 5ª – Horário de Laboratório de Dúvidas

É assegurado ao Contratante o direito de utilizar o laboratório de dúvidas até o limite fixado para o Treinamento contratado. Verifique no nosso website, ou com o nosso atendimento, se o seu curso tem direito a laboratório – alguns cursos não têm. A reserva de horário de laboratório deverá ser feita e confirmada enviando um email para: comercial@compuclass.com.br, indicando o curso que realizou e o assunto que necessita explorar. Caso o Contratante marque aulas de laboratório e não compareça, por qualquer motivo, será considerado como horário de laboratório utilizado.

Cláusula 6ª – Do material didático

A Contratada compromete-se a oferecer material didático próprio à Contratante, na forma de 1 (uma) apostila sem uso anterior, para cada aluno.

Clausula 7ª – Do Certificado de conclusão

A Contratada compromete-se a fornecer ao Contratante o Certificado de conclusão do Curso, desde que o Contratante frequente pelo menos 70% das aulas ministradas. Caso o Contratante necessite de uma segunda via do certificado, aplicar-se-ão as taxas administrativas em vigor na ocasião.

Estando justos e contratados, fica eleito o Foro da cidade de São Paulo para resolução de eventuais pendências judiciais, bem como declaram as partes que aceitam a intermediação de qualquer Órgão de Defesa do Consumidor como mediador para dirimir eventuais pendências. O contratante declara ter lido o presente contrato e estar de pleno acordo com as cláusulas e condições acima, nada questionando.

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